por MBA | set 20, 2024 | MBA, Trabalhista
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP que passará a vigorar em 2025 será disponibilizado para consulta no dia 30 de setembro nas páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, de 10 de setembro de...
por MBA | set 19, 2024 | MBA, Trabalhista
O MM e o MTE lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens com indicação de 79 ações estruturadas em três eixos. O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e...
por MBA | set 18, 2024 | MBA, Trabalhista
O MTE publicou Instrução Normativa que dispõe sobre a implementação da lei que visa promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Instrução Normativa GM/MTE nº 6, de 17 de setembro de...
por MBA | set 16, 2024 | MBA, Trabalhista
Decreto dispõe sobre as garantias trabalhistas que deverão ser observadas nos contratos de prestação de serviços celebrados com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 (DOU de 12.09.2024), dispõe...
por MBA | set 10, 2024 | MBA
Resolução do CFM disciplina a utilização de plataforma para emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional. A Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM nº 2.382/2024 (DOU de 06.09.2024) dispõe sobre a instituição da...
