por MBA | jan 14, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025. O Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 (DOU de 31.12.2024), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$...
por MBA | dez 20, 2024 | MBA, Trabalhista
O TST definiu tese vinculante sobre os critérios para concessão da gratuidade de justiça nas ações ajuizadas após a vigência da lei nº 13.467/2017. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos que...
por MBA | dez 5, 2024 | MBA
O escritório Mesquita Barros Advogados (MBA) foi reconhecido na 19ª edição da Análise Advocacia como um dos escritórios Mais Admirados do Brasil, consolidando sua posição de destaque no cenário jurídico nacional. Este reconhecimento se deve à sua atuação de excelência...
por MBA | dez 4, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF julgou constitucionais as alterações introduzidas pela lei nº 13.134/2015 nas regras para concessão do seguro-desemprego. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.340 e decidiu pela constitucionalidade das...
por MBA | nov 29, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
A Primeira Seção do STJ aprovou tese jurídica vinculante que não admite a discussão, em Recurso Especial, acerca da incapacidade laborativa do empregado para efeito de concessão de benefícios por incapacidade permanente ou temporária. A Primeira Seção do Superior...
