O MM e o MTE lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens com indicação de 79 ações estruturadas em três eixos.
O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.
O Plano Nacional é resultado do trabalho do Grupo Interministerial criado pelo Decreto nº 11.514/2023 e parte da premissa de que a desigualdade é uma característica histórica e estrutural da sociedade brasileira, respaldada em estudos e pesquisas que evidenciam índices elevados de desigualdades e disparidades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, a despeito dos avanços em termos de escolaridade e da ampliação do acesso a profissões tradicionalmente masculinas.
Foram contempladas 79 ações, divididas em três eixos que também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho (responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado):
(i) acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho – contribuir com ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade (36 ações);
(ii) permanência das mulheres nas atividades laborais – contribuir com ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares (19 ações);
(iii) ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho – contribuir com ações que estimulem e criem oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas (24 ações).
O Plano Nacional faz parte da agenda dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e sua implementação ocorrerá por meio de ações que serão executadas entre 2024 e 2028 por diversos Ministérios e que estão previstas em seus Planos Plurianuais – PPA.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
