por MBA | ago 2, 2024 | MBA, Trabalhista
O prazo para envio das informações complementares que irão subsidiar a elaboração do relatório de transparência salarial do segundo semestre encerrará em 30.08.2024. Até 30.08.2024 as empresas com 100 ou mais empregados em cada estabelecimento deverão preencher o...
por MBA | jul 31, 2024 | MBA, Trabalhista
Alterada a redação do Código de Processo Civil na parte que dispõe sobre a comprovação da existência de feriado local para efeito da contagem do prazo recursal. A lei nº 14.939, de 30 de julho de 2024 (DOU de 31.07.2024), alterou a redação do parágrafo 6º do artigo...
por MBA | jul 30, 2024 | Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de alteração do Anexo 3 da Norma Regulamentadora – NR nº 15 que trata dos limites da exposição ocupacional ao calor. O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de...
por MBA | jul 25, 2024 | MBA, Trabalhista
Partido Novo ajuizou ação no STF na qual questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei nº 14.611/2023 que obrigam a divulgação pelas empresas do relatório de transparência salarial. O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de...
por MBA | jul 22, 2024 | MBA, Trabalhista
Decisão do STJ não autorizou que os pagamentos feitos pelo empregador à gestante durante o afastamento compulsório do trabalho em decorrência da Covid-19 fossem equiparados ao salário-maternidade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o...
por MBA | jul 15, 2024 | MBA, Trabalhista
Alteração na lei nº 11.788/2008 permite a equiparação de atividades de intercâmbio no exterior ao estágio. A lei nº 14.913, de 3 de julho de 2024 (DOU de 04.07.2024), alterou dispositivos da lei nº 11.788/2008 para permitir que, na educação superior, as atividades de...
