por MBA | out 9, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF julgou procedente Reclamação Constitucional e cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu a existência de vínculo de emprego com diretor estatutário. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento a Agravo Regimental e julgou...
por MBA | out 2, 2024 | MBA, Trabalhista
O MPT da 14ª Região encaminhou às empresas Recomendação para que adotem medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores diante das mudanças climáticas. O Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) expediu Recomendação às empresas e...
por MBA | out 1, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Resolução do CNJ dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho e quitação ampla e geral dos contratos de trabalho. Em julgamento realizado em 30.09.2024 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 586,...
por MBA | set 26, 2024 | MBA, Trabalhista
Para o STJ, a decisão que homologa acordo perante a Justiça do Trabalho, por si só, não é suficiente para comprovar tempo de serviço em ações previdenciárias. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.938.265 sob o rito dos...
por MBA | set 23, 2024 | MBA, Trabalhista
O 5º COLÓQUIO SINSA será realizado em 04.10.2024 com palestras presenciais que também serão transmitidas online. O 5º COLÓQUIO SINSA – “DIVERSIDADE E JUSTIÇA: CAMINHOS PARA O FUTURO DO TRABALHO”, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados...
por MBA | set 20, 2024 | MBA, Trabalhista
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP que passará a vigorar em 2025 será disponibilizado para consulta no dia 30 de setembro nas páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, de 10 de setembro de...
