por MBA | ago 2, 2023 | MBA, Trabalhista
O modelo de informação de atestado médico e odontológico visa facilitar a troca de informações entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. A Portaria Conjunta nº 11, de 20 de julho de 2023 (DOU de 26.07.2023), editada pelo Secretário de Atenção...
por MBA | ago 1, 2023 | MBA
A concessão de auxílio por incapacidade temporária poderá ser realizada por meio da recepção documental e sua análise pelo INSS. A Portaria Conjunta MPS/INSS 38, de 20 de julho de 2023 (DOU de 21.07.2023), disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer...
por MBA | jul 26, 2023 | MBA, Trabalhista
Confederação do Sistema Financeiro sustenta que após a Reforma Trabalhista somente o ajuizamento de uma ação judicial poderá interromper a prescrição. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº...
por MBA | jul 25, 2023 | MBA, Trabalhista
Em recente decisão o Ministro André Mendonça suspendeu a tramitação de processos judiciais e administrativos em que se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. O Ministro André Mendonça, em decisão monocrática...
por MBA | jul 20, 2023 | MBA, Trabalhista
O STF afastou a competência da Justiça do Trabalho quando o servidor público celetista reivindica parcela de natureza administrativa. Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.288.440 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da Justiça Comum para julgar...
por MBA | jul 19, 2023 | MBA
A nova Recomendação oferece orientações sobre a promoção da aprendizagem de qualidade e a proteção adequada aos aprendizes. Ao término da 111ª Conferência Internacional do Trabalho foi adotada uma nova Recomendação sobre aprendizagem, que tem como objetivo oferecer...
