por MBA | ago 12, 2022 | Normas Regulamentadoras, NR, NR 04, Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o texto atualizado da Norma Regulamentadora – NR nº 4. Foi publicada no Diário Oficial da União de 12.08.2022 a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, com a nova redação da...
por MBA | ago 9, 2022 | NR 14, NR 6, NR 8, Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou os textos atualizados das Normas Regulamentadoras – NR nº 6, nº 8 e nº 14. Foram publicadas no Diário Oficial da União de 05.08.2022 três Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência que aprovaram as novas redações...
por MBA | ago 8, 2022 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho que assegurava o direito à dobra da remuneração das férias quando o pagamento não respeitava o prazo do artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho. No...
por MBA | jul 22, 2022 | Superior Tribunal de Justiça.
O Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional que introduz o requisito da relevância para a admissibilidade de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 125, que alterou a redação do artigo...
por MBA | jul 19, 2022 | Trabalhista
O Procurador Geral da República questionou perante o STF a falta de regulamentação, pelo Congresso Nacional, dos dispositivos da Constituição que asseguram a proteção dos trabalhadores em face da automação e o direito ao adicional para atividades penosas. No último...
