por MBA | nov 17, 2023 | MBA, Trabalhista
STF manteve a decisão que reconheceu não ser possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador. Ao julgar embargos declaratórios opostos em face da decisão proferida no Recurso Extraordinário – RE...
por MBA | nov 14, 2023 | Consulta Pública
A ANPD lançou consulta pública sobre a minuta de resolução referente ao regulamento do Encarregado de Dados Pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou Consulta Pública sobre a minuta de Resolução referente ao Encarregado de Dados...
por MBA | nov 10, 2023 | MBA, Trabalhista
A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, completa hoje 80 anos de vigência. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (DOU de 09.08.1943), entrou em vigor no dia...
por MBA | nov 8, 2023 | MBA, Normas Regulamentadoras, NR, Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de alteração do capítulo da Norma Regulamentadora – NR nº 1 que trata do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais. O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de...
por MBA | nov 7, 2023 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP de 2024 poderá ser contestado administrativamente até o próximo dia 30 de novembro. O resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP de 2024 foi disponibilizado para consulta nos portais da Previdência...
