por MBA | jun 18, 2026 | MBA, Trabalhista
A SBDI 1 do TST reconheceu a possibilidade de supressão de benefícios previstos em norma coletiva quando há suspensão do contrato de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez motivada por acidente do trabalho. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1...
por MBA | jun 17, 2026 | Trabalhista
A FIESP e outros 112 Sindicatos obtiveram liminar que suspende a imposição de sanções pelo não atendimento às exigências da NR nº 1 relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e outros 112...
por MBA | jun 16, 2026 | Trabalhista
A OIT aprovou Convenção que estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos. A 114ª Conferência Internacional do Trabalho promovida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT aprovou a Convenção...
por MBA | jun 15, 2026 | MBA, Trabalhista
O TST tem valorizado a negociação coletiva sobre a duração do trabalho e aplicado o entendimento consolidado pelo STF no Tema nº 1.046 da Repercussão Geral. O Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o Tema nº 1.046 da Repercussão Geral, tem reconhecido a...
por MBA | jun 12, 2026 | MBA, Trabalhista
A ADPF questiona tese vinculante com efeitos retroativos que reconhece o direito ao adicional de periculosidade antes da aprovação do Anexo V da NR nº 16. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas – ABIR ajuizou no Supremo...
