por MBA | maio 8, 2026 | MBA, Trabalhista
Ferramenta que permite que empregadores consultem os afastamentos previdenciários de seus empregados estará disponível a partir de 15 de maio de 2026. A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, de 28 de abril de 2026 (DOU de 06.05.2026), dispõe sobre a instituição do sistema...
por MBA | abr 30, 2026 | MBA
O STF, ao julgar Reclamação Constitucional, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que cabe ao juízo falimentar decidir sobre o prosseguimento de execução contra sócio de empresa em recuperação judicial. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida na...
por MBA | abr 29, 2026 | MBA, Trabalhista
A SDC do TST reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que estabeleceu o regime de trabalho na escala 4×4, com jornada de 12 horas. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº...
por MBA | abr 28, 2026 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo e decidiu pela validade do recolhimento do preparo recursal feito por terceiros, desde que observados os requisitos legais. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº TST-IncJulgRREmbRep...
por MBA | abr 14, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
O TST entendeu que após a atualização da NR nº 4 e alteração da lei nº 6.019/1974 é possível a terceirização do SESMT. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista nº TST-RR – 131-87.2019.5.14.0003, reconheceu, por maioria, a...
