por MBA | mar 30, 2026 | MBA, Trabalhista
TRT da 10ª Região entendeu que os artigos da Resolução do CFM violam a intimidade dos trabalhadores ao permitir a utilização das informações de prontuários médicos em contestações administrativas de nexo causal. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região julgou...
por MBA | mar 27, 2026 | MBA, Trabalhista
STJ decidiu que os valores destinados ao plano de previdência complementar que beneficia apenas os cargos de gestão da empresa não sofrem incidência de contribuição previdenciária. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.142.645, decidiu que...
por MBA | mar 26, 2026 | MBA, Trabalhista
MTE informou em sua página eletrônica a prorrogação do prazo para que as empresas façam a divulgação do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O Ministério do Trabalho e Emprego informou, em sua página eletrônica, que as empresas com 100...
por MBA | mar 18, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
STJ aprovou tese repetitiva que define hipótese que afasta a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição nas ações previdenciárias. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.882.236, decidiu que é dispensável a remessa necessária em...
por MBA | mar 17, 2026 | MBA
MTE divulgou manual de interpretação e aplicação do Capítulo 1.5 da NR nº 1, que trata do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais e dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou para 26.05.2026 o início da vigência da nova...
