por MBA | fev 28, 2024 | MBA, Trabalhista
O prazo para envio das informações complementares que irão subsidiar a elaboração do relatório de transparência salarial pelo MTE encerrará em 29.02.2024. Como noticiado em nossos posts de 27.11.2023 e de 26.01.2024, a Portaria MTE nº 3.714/2023 definiu a estrutura do...
por MBA | fev 19, 2024 | MBA, Trabalhista
O TST, em sua composição plena, irá julgar Incidente de Recurso Repetitivo em que se discute a aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho que já estavam em curso à época de sua vigência. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, irá...
por MBA | fev 14, 2024 | MBA
ANPD disponibilizou guia orientativo e glossário que facilitam a compreensão da lei geral de proteção de dados pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD lançou o Guia Orientativo “Hipóteses Legais de Tratamento de...
por MBA | fev 9, 2024 | MBA
STJ submeteu Recursos Especiais ao rito dos recursos repetitivos para decidir sobre a natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações por executivos de empresas. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu submeter ao rito dos recursos...
por MBA | fev 8, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Corte Especial do STJ submeteu o julgamento de Recursos Especiais ao rito dos recursos repetitivos para decidir sobre a flexibilização da regra da impenhorabilidade do salário para pagamento de dívidas não alimentares. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça...
