por MBA | maio 25, 2026 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST superou entendimento de 2019 e decidiu que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar incidente de superação de precedente vinculante, decidiu alterar sua jurisprudência e...
por MBA | maio 21, 2026 | MBA, Trabalhista
O Ministro Nunes Marques cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o direito à garantia no emprego prevista em cláusula de norma coletiva que não estava vigente à época da dispensa. O Ministro Nunes Marques, ao apreciar a Reclamação Constitucional – Rcl nº...
por MBA | maio 15, 2026 | MBA, Trabalhista
STF julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e reconheceu a constitucionalidade da lei nº 14.611/2023 e seus regulamentos. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.612...
por MBA | maio 12, 2026 | MBA
MTE abriu consulta pública sobre as novas diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador, com definição de parâmetros mínimos para a oferta de refeições. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou Aviso de Consulta Pública (DOU de 04.05.2026 –...
por MBA | maio 11, 2026 | MBA, Trabalhista
A partir de maio de 2026 será obrigatória a utilização da funcionalidade do FGTS digital para recolhimento de valores decorrentes de processos trabalhistas. O Edital nº 1/2026 (DOU de 05.05.2026 – Seção 3) da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT dispõe que a...
