por MBA | nov 24, 2025 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que a empresa não é responsável pelos motoristas dos caminhões contratados para realizar o transporte de seus produtos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-Ag-AIRR – 0010225-38.2022.5.15.0011, manteve a decisão...
por MBA | nov 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST jugou Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva e aprovou tese vinculante que reconhece a configuração do comum acordo para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica quando há recusa arbitrária à negociação. O Pleno do Tribunal Superior do...
por MBA | out 22, 2025 | MBA, Trabalhista
TST afastou a obrigação da empresa realizar a higienização da vestimenta de proteção contra arco elétrico por reconhecer que pode ser submetida a lavagem caseira, sem a necessidade de processos de descontaminação e desinfecção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do...
por MBA | out 15, 2025 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que a implantação da cobrança de estacionamento em Shopping Center não configura alteração contratual lesiva aos empregados dos diversos lojistas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Embargos Declaratórios no Recurso de Revista...
por MBA | set 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST decidiu que a utilização de tablet e GPS por empregada submetida a serviço externo não foi suficiente para comprovar a existência de controle de jornada. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº TST-RR –...
