por MBA | jun 18, 2026 | MBA, Trabalhista
A SBDI 1 do TST reconheceu a possibilidade de supressão de benefícios previstos em norma coletiva quando há suspensão do contrato de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez motivada por acidente do trabalho. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1...
por MBA | abr 29, 2026 | MBA, Trabalhista
A SDC do TST reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que estabeleceu o regime de trabalho na escala 4×4, com jornada de 12 horas. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº...
por MBA | abr 28, 2026 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo e decidiu pela validade do recolhimento do preparo recursal feito por terceiros, desde que observados os requisitos legais. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº TST-IncJulgRREmbRep...
por MBA | fev 20, 2026 | MBA, Trabalhista
A SDI I do TST reconheceu a validade da quitação geral do extinto contrato de trabalho outorgada em acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso de...
por MBA | jan 8, 2026 | MBA, Trabalhista
Para o TST não houve responsabilidade da empresa por acidente ocorrido em evento de confraternização de participação voluntária que ocorreu fora do horário de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo...
