por MBA | mar 27, 2026 | MBA, Trabalhista
STJ decidiu que os valores destinados ao plano de previdência complementar que beneficia apenas os cargos de gestão da empresa não sofrem incidência de contribuição previdenciária. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.142.645, decidiu que...
por MBA | mar 26, 2026 | MBA, Trabalhista
MTE informou em sua página eletrônica a prorrogação do prazo para que as empresas façam a divulgação do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O Ministério do Trabalho e Emprego informou, em sua página eletrônica, que as empresas com 100...
por MBA | mar 17, 2026 | MBA
MTE divulgou manual de interpretação e aplicação do Capítulo 1.5 da NR nº 1, que trata do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais e dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou para 26.05.2026 o início da vigência da nova...
por MBA | mar 13, 2026 | MBA
Nova Solução de Consulta da Receita Federal consolida os critérios que devem ser observados para afastar a incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 10, de 30 de...
por MBA | mar 10, 2026 | MBA, Trabalhista
STF reafirmou decisão proferida no julgamento de ADI e confirmou os índices que devem ser utilizados para corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.573.884, reafirmou a...
