por MBA | out 11, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STF reconheceu que a lei que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e a que exige sua apresentação em processos licitatórios não violam garantias constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.716...
por MBA | out 10, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Diretriz subsidia a atuação dos membros do MPT na defesa de um meio ambiente do trabalho que preserve a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos aos impactos de eventos climáticos extremos. O Ministério Público do Trabalho expediu a Diretriz CODEMAT/GE Mudanças...
por MBA | out 9, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF julgou procedente Reclamação Constitucional e cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu a existência de vínculo de emprego com diretor estatutário. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento a Agravo Regimental e julgou...
por MBA | out 2, 2024 | MBA, Trabalhista
O MPT da 14ª Região encaminhou às empresas Recomendação para que adotem medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores diante das mudanças climáticas. O Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) expediu Recomendação às empresas e...
por MBA | out 1, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Resolução do CNJ dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho e quitação ampla e geral dos contratos de trabalho. Em julgamento realizado em 30.09.2024 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 586,...