por MBA | jul 16, 2025 | MBA, Normas Regulamentadoras, Trabalhista
O MTE publicou avisos de consulta pública para revisar partes do texto da NR-24, que trata de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu consultas públicas a respeito do Capítulo 24.2 (instalações...
por MBA | jul 11, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto-Legislativo aprovou o texto do protocolo facultativo à convenção nº 29 da OIT que foi adotado em Genebra em 28.05.2014. O Congresso Nacional, por meio do Decreto-Legislativo nº 177, de 2025 (DOU 08.07.2025), aprovou o texto do Protocolo Facultativo à Convenção...
por MBA | jul 10, 2025 | Trabalhista
Lei promulgada pelo Congresso Nacional prorroga o período de licença-maternidade e licença-paternidade nos casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência decorrente de infecção pelo vírus Zika. O Congresso Nacional promulgou a lei nº 15.156, de 1º de julho...
por MBA | jul 3, 2025 | MBA, Trabalhista
O MPT lançou guia orientativo da atuação de seus membros no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. O Ministério Público do Trabalho divulgou a Diretriz CODEMAT/GE Mudanças Climáticas e Impactos no MAT n° 01/2024 (versão 3,...
por MBA | jul 2, 2025 | MBA, Trabalhista
Nota Orientativa do MTE esclarece o procedimento que deve ser adotado para o recolhimento do FGTS em reclamações trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025, de 02.06.2025, com o...
