por MBA | dez 4, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF julgou constitucionais as alterações introduzidas pela lei nº 13.134/2015 nas regras para concessão do seguro-desemprego. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.340 e decidiu pela constitucionalidade das...
por MBA | nov 29, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
A Primeira Seção do STJ aprovou tese jurídica vinculante que não admite a discussão, em Recurso Especial, acerca da incapacidade laborativa do empregado para efeito de concessão de benefícios por incapacidade permanente ou temporária. A Primeira Seção do Superior...
por MBA | nov 26, 2024 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo e decidiu que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista se aplicam aos contratos de trabalho que já estavam em curso à época de sua vigência. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena,...
por MBA | out 18, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Ao apreciar embargos declaratórios o STF modulou os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade para atribuir-lhe eficácia a partir da publicação da ata do julgamento de mérito da ADI nº 5.322. O Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente os embargos...
por MBA | out 14, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Portaria do MTE estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. A Portaria MTE nº 1.707, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 11.10.2024), estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Em...
