por MBA | nov 29, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
A Primeira Seção do STJ aprovou tese jurídica vinculante que não admite a discussão, em Recurso Especial, acerca da incapacidade laborativa do empregado para efeito de concessão de benefícios por incapacidade permanente ou temporária. A Primeira Seção do Superior...
por MBA | out 31, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STJ validou cláusulas de plano de recuperação judicial que preveem deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 2.110.428, validou cláusulas do plano de recuperação...
por MBA | set 30, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar Recurso Especial sob o rito dos Recursos Repetitivos o STJ reconheceu a natureza mercantil dos planos de opções de compra de ações por executivos de empresas. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.069.644 sob o...
por MBA | jul 12, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STJ jugou Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos e reafirmou a natureza salarial do adicional de insalubridade para efeito da incidência de contribuição previdenciária. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar os...
por MBA | jun 4, 2024 | MBA, Trabalhista
STJ reconheceu a eficácia do pagamento de valores relativos ao FGTS feito diretamente ao trabalhador em acordos na Justiça do Trabalho. Ao julgar o Recurso Especial nº 2.003.509, submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal...
