por MBA | ago 6, 2026 | Superior Tribunal de Justiça.
Lei regulamenta o requisito de relevância para admissão de Recurso Especial que foi instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022. A lei nº 15.484, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 04.08.2026 – edição extra), regulamenta o regime de relevância das questões de...
por MBA | jul 17, 2026 | MBA
Ao julgar Recurso Repetitivo o STJ fixou tese sobre a comprovação do desemprego involuntário exigido pelo INSS para prorrogação do período de graça e manutenção da condição de segurado. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº...
por MBA | jul 13, 2026 | MBA
O STJ fixou tese repetitiva no sentido de que a mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades não autoriza a desconsideração automática da personalidade jurídica. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos...
por MBA | jul 6, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Em sessão virtual o STJ julgou Recurso Especial sob o rito dos recursos repetitivos e definiu requisitos para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.234.386 sob o...
por MBA | jun 10, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar Incidente de Recurso Repetitivo o Pleno do TST reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar IDPJ envolvendo empresa em recuperação judicial. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o IncJulgRREmbRep-0000620-78.2021.5.06.0003,...
