por MBA | out 14, 2025 | MBA, Trabalhista
| STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e fixou prazo para que seja suplantada a omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 73, na qual o...
por MBA | out 13, 2025 | MBA
O STF julgou Recurso Extraordinário com Repercussão Geral e aprovou tese que veda a inclusão direta de empresa do mesmo grupo econômico ou de terceiro estranho à lide na fase de execução trabalhista. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº...
por MBA | out 10, 2025 | MBA
O STF julgou constitucional o artigo 1º da Medida Provisória nº 2.226/2001 que introduziu o requisito da transcendência para a admissão de julgamento de Recursos de Revista. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2.527...
por MBA | out 9, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
O STJ afastou o redirecionamento da execução a empresa do mesmo grupo econômico sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.864.620, decidiu que para uma empresa...
por MBA | out 8, 2025 | MBA
O TST acolheu Recurso de Revista e afastou a condenação da empregadora ao pagamento de indenização a título de danos morais pelo uso de imagem de sua empregada em processos judiciais. “A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, ao julgar o...
