por MBA | ago 27, 2026 | MBA, Trabalhista
TRT entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao julgar o Processo nº 0000002-52.2026.5.10.0002, concluiu é da Justiça do...
por MBA | ago 25, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
TST entendeu que a ausência de incapacidade laborativa da ex-empregada afasta o direito à indenização do período de estabilidade provisória no emprego. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-Ag-RR – 539-55.2021.5.11.0015,...
por MBA | ago 24, 2026 | MBA
Mesquita Barros Advogados foi homenageado com a Medalha Professor Amauri Mascaro Nascimento, outorgada pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro durante o 7º Colóquio SINSA, realizado no dia 21 de agosto em São Paulo, que...
por MBA | ago 20, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
RFB reconheceu que os gastos com emissão de laudos técnicos de SST em indústria de calçados podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos do PIS e da Cofins. A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Solução de Consulta Cosit nº 103, de...
por MBA | ago 14, 2026 | MBA, Trabalhista
ST entendeu que a competência para julgar ação civil pública do MPT para impedir instituição financeira de abrir crédito para quem explora trabalho análogo ao de escravo é da Justiça Federal. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-RR...
