por MBA | set 4, 2026 | MBA
A lei possibilita o reconhecimento da Síndrome de Tourette como deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente a funcionalidade e participação social. A lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026 (DOU de 03.09.2026), possibilita o reconhecimento da...
por MBA | set 2, 2026 | MBA, Trabalhista
Política Nacional visa prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do MPT. O Procurador-Geral do Trabalho, por meio da Portaria nº 1.202/2026, instituiu a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica...
por MBA | set 1, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Além de condenar a empresa ao pagamento de indenização, o TRT determinou adoção de medidas para coibir o assédio e discriminação, como também medidas de prevenção e monitoramento dos riscos psicossociais. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao julgar a Ação...
por MBA | ago 31, 2026 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que o encerramento do contrato de prestação de serviços equivale à extinção do estabelecimento e afasta o direito à estabilidade provisória de trabalhador terceirizado que era membro da CIPA. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal...
por MBA | ago 28, 2026 | MBA, Trabalhista
TST fixou tese prevalente sobre a possibilidade de ajuizamento de ação trabalhista no foro do local de residência do empregado mesmo que a empresa não atue em âmbito nacional. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-IncJulgRREmbRep –...
