por MBA | set 16, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria conjunta incluiu a gravidez de alto risco no rol das doenças e afecções que dispensam o cumprimento do período de carência para a concessão de auxílio por incapacidade. A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026 (DOU de 24.07.2026 –...
por MBA | set 14, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria concede prazo para recadastramento obrigatório de nutricionistas e empresas cadastradas no PAT. A Portaria MTE nº 1.582, de 4 de setembro de 2026 (DOU de 08.09.2026 – edição extra), dispõe sobre a obrigatoriedade de recadastramento de nutricionistas, empresas...
por MBA | set 11, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Decreto-Legislativo aprovou o texto da Convenção nº 187 da OIT sobre segurança e saúde no trabalho, cuja promoção faz parte da agenda de trabalho decente. O Decreto-Legislativo nº 390, de 4 de setembro de 2026 (DOU de 08.09.2026), aprovou o texto da Convenção nº 187...
por MBA | set 9, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Lei atualizou regras vigentes desde 2001 e estabeleceu cobrança progressiva, com valores proporcionalmente maiores para causas de maior valor. A lei nº 15.498, de 4 de setembro de 2026 (DOU de 04.09.2026 – edição extra), atualizou os valores das custas judiciais no...
por MBA | set 8, 2026 | MBA
STF alterou o critério previsto na CLT para a Justiça do Trabalho e estendeu o mesmo critério a todos os ramos do Poder Judiciário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº 80, por meio da qual a...
