por MBA | maio 25, 2026 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST superou entendimento de 2019 e decidiu que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar incidente de superação de precedente vinculante, decidiu alterar sua jurisprudência e...
por MBA | fev 14, 2023 | Trabalhista
Para a Receita Federal do Brasil valores pagos durante o período de afastamento das atividades presenciais não podem ser equiparados ao salário-maternidade para efeito de compensação. Conforme a lei nº 14.151/2021, durante a emergência de saúde pública de importância...
