por MBA | fev 7, 2024 | MBA
Medida Provisória atualiza a tabela de retenção na fonte do imposto de renda para isentar ganhos de até dois salários mínimos. A Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 (DOU de 06.02.2024 – edição extra), altera os valores da tabela progressiva mensal do...
por MBA | jan 26, 2024 | MBA, Trabalhista
MTE disponibilizou a plataforma e o formulário que serão utilizados pelas empresas ao prestarem informações complementares para o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios. A lei nº 14.611/2023 determinou a publicação semestral de relatórios de...
por MBA | jan 15, 2024 | MBA, Trabalhista
O MTE divulgou os novos valores do seguro-desemprego vigentes a partir de 11.01.2024. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os novos valores do seguro-desemprego para o ano 2024, os quais passaram a valer a partir de 11.01.2024 e foram atualizados de acordo com...
por MBA | jan 11, 2024 | MBA
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil atualiza regras sobre inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. A Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10.01.2024), dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF administrado pela...
por MBA | dez 28, 2023 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024. O Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 27.12.2023 – edição extra), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que...
