por MBA | jun 12, 2024 | MBA, Trabalhista
STF julgará Recurso Extraordinário com Repercussão Geral que discute a competência para a ação de cobrança de contribuições à OAB. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 1.479.101, em que se discute a...
por MBA | jun 11, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e fixou prazo para que seja suplantada a omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 74, na qual a...
por MBA | jun 10, 2024 | MBA
Medida Provisória instituiu apoio financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal cujos empregadores foram afetados pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. A Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024 (DOU de 07.06.2024 – edição...
por MBA | jun 4, 2024 | MBA, Trabalhista
STJ reconheceu a eficácia do pagamento de valores relativos ao FGTS feito diretamente ao trabalhador em acordos na Justiça do Trabalho. Ao julgar o Recurso Especial nº 2.003.509, submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal...
por MBA | maio 23, 2024 | MBA, Trabalhista
Partido Novo visa obter decisão do STF que reconheça a inconstitucionalidade das decisões da Justiça do Trabalho que desconsideram a existência e eficácia dos contratos de franquia. O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de...
