por MBA | maio 21, 2026 | MBA, Trabalhista
O Ministro Nunes Marques cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o direito à garantia no emprego prevista em cláusula de norma coletiva que não estava vigente à época da dispensa. O Ministro Nunes Marques, ao apreciar a Reclamação Constitucional – Rcl nº...
por MBA | dez 26, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.621,00 a partir de janeiro de 2026. O Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 (DOU de 24.12.2025), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$...
por MBA | out 6, 2025 | MBA, Normas Regulamentadoras, NR 04
O MTE publicou aviso de consulta pública para revisar o Anexo I da NR-4, que trata dos graus de risco das diversas atividades econômicas para dimensionamento do SESMT. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu consulta pública a respeito do Anexo I da Norma...
por MBA | set 24, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP que passará a vigorar em 2026 será disponibilizado para consulta no dia 30 de setembro nas páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, de 10 de setembro de...
por MBA | jul 3, 2025 | MBA, Trabalhista
O MPT lançou guia orientativo da atuação de seus membros no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. O Ministério Público do Trabalho divulgou a Diretriz CODEMAT/GE Mudanças Climáticas e Impactos no MAT n° 01/2024 (versão 3,...
