por MBA | out 10, 2023 | MBA, Trabalhista
Nova Portaria disciplina os procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria nº 3.472, de 4 de outubro de 2023 (DOU de 05.10.2023), dispõe sobre o registro das entidades sindicais no Ministério do...
por MBA | out 6, 2023 | MBA, Trabalhista
Secretaria de Inspeção do Trabalho realizou a atualização semestral do Cadastro de Empregadores atuados pela prática de trabalho análogo ao de escravo, que agora possui relação de 204 empregadores. Em 05.10.2023 a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do...
por MBA | out 5, 2023 | MBA, Projeto de Lei, Trabalhista
Leis instituíram selos que poderão ser concedidos pelo Poder Executivo a empresas que adotarem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres e incentivarem a amamentação materna. A lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023 (DOU de 21.09.2023), criou o selo...
por MBA | out 4, 2023 | MBA, Trabalhista
A Primeira Turma do STF decidiu que o artigo 386 da CLT, que obriga a concessão de folgas quinzenais aos domingos para as mulheres, foi recepcionado pela Constituição Federal. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Agravo interposto no...
por MBA | out 2, 2023 | MBA, Trabalhista
Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir de 1º de outubro de 2023 para todos os empregadores do eSocial. Conforme Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023 (DOU de 30.06.2023 – edição extra), a partir de 1º de outubro de...
por MBA | set 25, 2023 | MBA, Trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) atentas às recentes decisões emanadas...
