por MBA | jan 3, 2024 | MBA, Trabalhista
Instrução Normativa altera critérios e procedimentos relativos ao desconto ou compensação dos dias de paralisação nas situações de greve no serviço público. A Instrução Normativa SRT/MGI nº 49, de 20 de dezembro de 2023 (DOU de 22.12.2023), alterou a Instrução...
por MBA | jan 2, 2024 | MBA, Trabalhista
Ação da PGR pede ao STF que seja declarada a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura, excepcionalmente, participação de trabalhadores urbanos e rurais na gestão das empresas. A Procuradoria Geral da República...
por MBA | dez 28, 2023 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024. O Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 27.12.2023 – edição extra), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que...
por MBA | dez 22, 2023 | MBA, Trabalhista
Lei sancionada pelo Presidente da República declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 (DOU de 22.12.2023), declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para celebração do Dia Nacional de Zumbi...
por MBA | dez 21, 2023 | MBA, Trabalhista
Ação da PGR pede ao STF que seja declarada a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura incentivos específicos ao mercado de trabalho da mulher. A Procuradoria Geral da República ingressou com a Ação Direta de...
por MBA | dez 19, 2023 | MBA, Trabalhista
O STF concluiu o julgamento de embargos declaratórios e alterou as regras de aplicação do piso nacional da enfermagem aos empregados celetistas. Em julho de 2023 o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão cautelar proferida em 15.05.2023 na Ação Direta de...
