por MBA | set 25, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Min. André Mendonça prorrogou por mais 90 dias a medida cautelar que suspende a aplicação de multas e outras sanções pelo não cumprimento das novas disposições da NR nº 1 relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Na Arguição de Descumprimento de...
por MBA | set 23, 2026 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
TST reconheceu a validade da norma coletiva que estabelece o pagamento de um adicional de remuneração para compensar eventuais horas extras e o adicional noturno quando o empregado viaja a serviço. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o...
por MBA | set 22, 2026 | Normas Regulamentadoras, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Portaria aprovou o Anexo IV da NR – 24 para disciplinar a utilização de Módulos Pré-Fabricados e Contêineres Marítimos Transformados para Ocupação Humana. A Portaria MTE nº 1.591, de 11 de setembro de 2026 (DOU de 14.09.2026 – edição extra), aprovou o Anexo IV –...
por MBA | set 21, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Portaria do MTE introduziu alterações na NR – 24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, para estabelecer requisitos para as instalações sanitárias móveis. A Portaria MTE nº 1.590, de 11 de setembro de 2026 (DOU de 14.09.2026 – edição...
por MBA | set 14, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria concede prazo para recadastramento obrigatório de nutricionistas e empresas cadastradas no PAT. A Portaria MTE nº 1.582, de 4 de setembro de 2026 (DOU de 08.09.2026 – edição extra), dispõe sobre a obrigatoriedade de recadastramento de nutricionistas, empresas...
por MBA | set 2, 2026 | MBA, Trabalhista
Política Nacional visa prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do MPT. O Procurador-Geral do Trabalho, por meio da Portaria nº 1.202/2026, instituiu a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica...
