por MBA | fev 25, 2026 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a atividade de vigilante não se enquadra como especial para fins de concessão de aposentadoria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.368.225, decidiu que a atividade de vigilante, ainda...
por MBA | fev 20, 2026 | MBA, Trabalhista
A SDI I do TST reconheceu a validade da quitação geral do extinto contrato de trabalho outorgada em acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso de...
por MBA | jan 23, 2026 | MBA, Trabalhista
Medida Provisória altera legislação que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 (DOU de 22.01.2026), altera a lei nº 11.738/2008 e estabelece nova regra...
por MBA | jan 21, 2026 | MBA, Trabalhista
Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação afastou a limitação à dedutibilidade dos valores relativos ao PAT para efeito da apuração do imposto de renda da pessoa jurídica. Por meio da Solução de Consulta nº 3, de 12 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026),...
por MBA | jan 8, 2026 | MBA, Trabalhista
Para o TST não houve responsabilidade da empresa por acidente ocorrido em evento de confraternização de participação voluntária que ocorreu fora do horário de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo...
por MBA | jan 6, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social e aos sistemas, cadastros e estatísticas do MTE. A Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025 (DOU de 30.12.2025 – republicação), consolida disposições sobre a...
