por MBA | mar 26, 2026 | MBA, Trabalhista
MTE informou em sua página eletrônica a prorrogação do prazo para que as empresas façam a divulgação do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O Ministério do Trabalho e Emprego informou, em sua página eletrônica, que as empresas com 100...
por MBA | mar 10, 2026 | MBA, Trabalhista
STF reafirmou decisão proferida no julgamento de ADI e confirmou os índices que devem ser utilizados para corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.573.884, reafirmou a...
por MBA | mar 9, 2026 | MBA, Trabalhista
STF julgou constitucionais os artigos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da correição parcial. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.168, ajuizada pela Associação...
por MBA | fev 27, 2026 | MBA, Trabalhista
internacionais de enfrentamento às formas modernas de trabalho forçado. A Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, aprovada em 1930 e ratificada pelo Brasil em 1956 (Decreto Legislativo nº 24/1956), exige que os Estados aderentes...
por MBA | fev 25, 2026 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a atividade de vigilante não se enquadra como especial para fins de concessão de aposentadoria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.368.225, decidiu que a atividade de vigilante, ainda...
por MBA | fev 20, 2026 | MBA, Trabalhista
A SDI I do TST reconheceu a validade da quitação geral do extinto contrato de trabalho outorgada em acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso de...
