por MBA | dez 20, 2024 | MBA, Trabalhista
O TST definiu tese vinculante sobre os critérios para concessão da gratuidade de justiça nas ações ajuizadas após a vigência da lei nº 13.467/2017. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos que...
por MBA | dez 16, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF julgou constitucionais as regras alusivas ao contrato de trabalho intermitente introduzidas pela lei nº 13.467/2017. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.826, nº 5.829 e nº 6.154, decidindo pela...
por MBA | dez 4, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF julgou constitucionais as alterações introduzidas pela lei nº 13.134/2015 nas regras para concessão do seguro-desemprego. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.340 e decidiu pela constitucionalidade das...
por MBA | dez 2, 2024 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Nota Técnica do MPT estimula a adoção de medidas de proteção ao trabalho dos motoristas profissionais rodoviários por meio de negociação coletiva. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.322 o Ministério Público do Trabalho divulgou Nota...
por MBA | nov 29, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
A Primeira Seção do STJ aprovou tese jurídica vinculante que não admite a discussão, em Recurso Especial, acerca da incapacidade laborativa do empregado para efeito de concessão de benefícios por incapacidade permanente ou temporária. A Primeira Seção do Superior...
por MBA | nov 26, 2024 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo e decidiu que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista se aplicam aos contratos de trabalho que já estavam em curso à época de sua vigência. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena,...