por MBA | jul 3, 2026 | MBA, Trabalhista
Nova lei estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo. A lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026 (DOU de 02.07.2026), alterou diversos textos normativos para assegurar a promoção e proteção dos direitos...
por MBA | jul 2, 2026 | MBA, Trabalhista
Nova lei fixa prazo para análise do requerimento do salário-maternidade que é pago diretamente pelo INSS e prevê concessão automática do benefício no seu descumprimento. A lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026 (DOU de 26.05.2026), alterou a lei nº 8.213/1991 para...
por MBA | jun 26, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Foi deferida medida cautelar em ADPF para suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções pelo não cumprimento das novas disposições da NR nº 1 relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Ao analisar a Arguição de Descumprimento de...
por MBA | jun 18, 2026 | MBA, Trabalhista
A SBDI 1 do TST reconheceu a possibilidade de supressão de benefícios previstos em norma coletiva quando há suspensão do contrato de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez motivada por acidente do trabalho. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1...
por MBA | jun 17, 2026 | Trabalhista
A FIESP e outros 112 Sindicatos obtiveram liminar que suspende a imposição de sanções pelo não atendimento às exigências da NR nº 1 relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e outros 112...
por MBA | jun 16, 2026 | Trabalhista
A OIT aprovou Convenção que estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos. A 114ª Conferência Internacional do Trabalho promovida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT aprovou a Convenção...
