por MBA | maio 28, 2026 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT e que cabe ao Shopping Center disponibilizar local que ofereça vigilância e assistência durante o período de amamentação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar...
por MBA | maio 26, 2026 | MBA, Trabalhista
O texto da Diretriz Nacional de Vigilância da Saúde Mental de Trabalhadores e Trabalhadoras foi submetido a consulta pública e as contribuições poderão ser apresentadas até 31.05.2026. O Ministério da Saúde, em articulação com o Sistema Único de Saúde – SUS, submeteu...
por MBA | maio 25, 2026 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST superou entendimento de 2019 e decidiu que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar incidente de superação de precedente vinculante, decidiu alterar sua jurisprudência e...
por MBA | maio 21, 2026 | MBA, Trabalhista
O Ministro Nunes Marques cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o direito à garantia no emprego prevista em cláusula de norma coletiva que não estava vigente à época da dispensa. O Ministro Nunes Marques, ao apreciar a Reclamação Constitucional – Rcl nº...
por MBA | maio 15, 2026 | MBA, Trabalhista
STF julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e reconheceu a constitucionalidade da lei nº 14.611/2023 e seus regulamentos. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.612...
por MBA | maio 11, 2026 | MBA, Trabalhista
A partir de maio de 2026 será obrigatória a utilização da funcionalidade do FGTS digital para recolhimento de valores decorrentes de processos trabalhistas. O Edital nº 1/2026 (DOU de 05.05.2026 – Seção 3) da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT dispõe que a...
