por MBA | nov 3, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Relatório divulgado pelo CNJ reúne dados gerais do Poder Judiciário e informações relativas às despesas, receitas e acesso à justiça, além de indicadores processuais. A 20ª edição do Relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,...
por MBA | jul 10, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Para o STF diversas alterações introduzidas na CLT e no Código de Trânsito Brasileiro afrontaram direitos constitucionais relacionados à duração da jornada e aos intervalos para descanso dos motoristas profissionais. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou...
por MBA | jun 29, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Para o STJ o prazo limite de 120 dias para requerimento do seguro-desemprego não afronta a lei que instituiu o benefício. O Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar Recurso Especial submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (RESP 1.959.550), validou Resoluções...
por MBA | jun 26, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Para o STF os limites máximos de indenizações previstos no artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho podem ser extrapolados de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto. Em 23.06.2023 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas...
por MBA | jun 22, 2023 | Consulta Pública, MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Consulta pública sobre proposta de ato normativo para disciplinar a utilização de precatórios ficará aberta até o final do dia 24.06.2023. A Advocacia Geral da União – AGU, por meio da Portaria nº 456, de 13 de junho de 2023 (DOU de 14.06.2023), deu publicidade à...
por MBA | abr 26, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Julgamento encontra-se suspenso em razão do pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes. Ao julgar Recurso Extraordinário (ARE 1.018.459) que discute a constitucionalidade da imposição, aos não associados, do desconto de contribuição para Sindicato prevista em norma...
