por MBA | out 1, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Resolução do CNJ dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho e quitação ampla e geral dos contratos de trabalho. Em julgamento realizado em 30.09.2024 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 586,...
por MBA | set 30, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar Recurso Especial sob o rito dos Recursos Repetitivos o STJ reconheceu a natureza mercantil dos planos de opções de compra de ações por executivos de empresas. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.069.644 sob o...
por MBA | jul 12, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STJ jugou Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos e reafirmou a natureza salarial do adicional de insalubridade para efeito da incidência de contribuição previdenciária. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar os...
por MBA | jun 14, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STF julgou embargos declaratórios e manteve a natureza salarial do abono constitucional de férias, mas com modulação dos efeitos de sua decisão. O Supremo Tribunal Federal julgou embargos declaratórios no Recurso Extraordinário – RE 1.072.485 e manteve a decisão que...
por MBA | jun 6, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar Recurso Extraordinário o STF reconheceu a ilegitimidade do SIMPI para representação sindical das micro e pequenas indústrias. Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 646.104 o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegitimidade do Sindicato da...
por MBA | abr 8, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Secretaria de Inspeção do Trabalho divulgou a atualização semestral do Cadastro de Empregadores autuados pela prática de trabalho análogo ao de escravo. Em 05.04.2024 a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego promoveu a atualização...
