por MBA | set 1, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Além de condenar a empresa ao pagamento de indenização, o TRT determinou adoção de medidas para coibir o assédio e discriminação, como também medidas de prevenção e monitoramento dos riscos psicossociais. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao julgar a Ação...
por MBA | ago 25, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
TST entendeu que a ausência de incapacidade laborativa da ex-empregada afasta o direito à indenização do período de estabilidade provisória no emprego. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-Ag-RR – 539-55.2021.5.11.0015,...
por MBA | ago 20, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
RFB reconheceu que os gastos com emissão de laudos técnicos de SST em indústria de calçados podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos do PIS e da Cofins. A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Solução de Consulta Cosit nº 103, de...
por MBA | jul 21, 2026 | NR 35, Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria do MTE publicou alterações no Anexo III – escadas de uso individual. A Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026 (DOU de 16.07.2026), que entrou em vigor na data de sua publicação, atualizou o Anexo III – escadas de uso individual da Norma Regulamentadora...
por MBA | jun 26, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Foi deferida medida cautelar em ADPF para suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções pelo não cumprimento das novas disposições da NR nº 1 relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Ao analisar a Arguição de Descumprimento de...
por MBA | abr 14, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
O TST entendeu que após a atualização da NR nº 4 e alteração da lei nº 6.019/1974 é possível a terceirização do SESMT. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista nº TST-RR – 131-87.2019.5.14.0003, reconheceu, por maioria, a...
