por MBA | set 24, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP que passará a vigorar em 2026 será disponibilizado para consulta no dia 30 de setembro nas páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, de 10 de setembro de...
por MBA | ago 26, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria do MTE aprovou a redação do Anexo VI da NR nº 16, que trata das atividades perigosas dos agentes das autoridades de trânsito. A lei nº 14.684/2023 introduziu o inciso III no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para enquadrar como perigosa a...
por MBA | jun 12, 2025 | Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O MTE publicou edital que submete a consulta pública o novo texto da NR-21, que trata de aspectos de segurança e saúde nos trabalhos a céu aberto. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu consulta pública a respeito do novo texto da Norma Regulamentadora –...
por MBA | maio 5, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Ao julgar recurso sob o rito dos recursos repetitivos o STJ firmou tese sobre a eficácia dos equipamentos de proteção individual para efeito da concessão da aposentadoria especial. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.082.072...
por MBA | out 14, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Portaria do MTE estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. A Portaria MTE nº 1.707, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 11.10.2024), estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Em...
por MBA | out 10, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Diretriz subsidia a atuação dos membros do MPT na defesa de um meio ambiente do trabalho que preserve a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos aos impactos de eventos climáticos extremos. O Ministério Público do Trabalho expediu a Diretriz CODEMAT/GE Mudanças...
