por MBA | jun 20, 2024 | Medida Provisória
Portaria do MTE regulamenta a Medida Provisória que instituiu apoio financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal cujos empregadores foram afetados pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. A Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024 (DOU...
por MBA | set 5, 2022 | Medida Provisória
Sancionada a lei que introduz alterações no regulamento do teletrabalho e do auxílio-alimentação. O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (DOU de 28.03.2022), que introduz alterações em...
por MBA | jul 7, 2022 | Medida Provisória, Trabalhista
A MP nº 1.116/2022, que institui programa voltado à inserção e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, perderá sua validade se não for apreciada pelo Congresso Nacional até 14.09.2022. O Congresso Nacional tem até 14.09.2022 para analisar e votar o...
por MBA | jul 5, 2022 | Medida Provisória
A Medida Provisória nº 1.116/2022, que institui programa voltado à inserção e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, teve sua vigência prorrogada até 14.09.2022 e ainda será apreciada pelo Congresso Nacional. O Presidente do Congresso Nacional...
