por MBA | maio 31, 2023 | MBA, Trabalhista
Após praticamente 26 anos o STF reconheceu a validade do Decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso que promoveu a denúncia da Convenção internacional relativa ao término da relação de emprego por iniciativa do empregador. No dia 26.05.2023 o Supremo Tribunal...
por MBA | maio 26, 2023 | MBA
Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou enunciado que consolida seu entendimento sobre as hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD editou o Enunciado CD/ANPD nº 1, de...
por MBA | maio 19, 2023 | MBA, Projeto de Lei, Trabalhista
Texto original do Projeto de Lei do Executivo foi parcialmente alterado pela Câmara dos Deputados e será apreciado por três Comissões do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.085/2023, que visa garantir a igualdade salarial...
por MBA | maio 5, 2023 | Consulta Pública, MBA
Contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 31 de maio de 2023 pela Plataforma Participa Mais Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou Consulta Pública sobre a minuta de Resolução referente ao Regulamento de Comunicação de...
por MBA | abr 28, 2023 | MBA, Trabalhista
Alteração no Estatuto da Igualdade Racial exige que os registros administrativos contenham campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador. A lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023 (DOU de 24.04.2023), alterou o Estatuto da Igualdade Racial...
por MBA | abr 26, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Julgamento encontra-se suspenso em razão do pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes. Ao julgar Recurso Extraordinário (ARE 1.018.459) que discute a constitucionalidade da imposição, aos não associados, do desconto de contribuição para Sindicato prevista em norma...
