por MBA | out 6, 2025 | MBA, Normas Regulamentadoras, NR 04
O MTE publicou aviso de consulta pública para revisar o Anexo I da NR-4, que trata dos graus de risco das diversas atividades econômicas para dimensionamento do SESMT. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu consulta pública a respeito do Anexo I da Norma...
por MBA | out 3, 2025 | MBA, Trabalhista
STJ reafirmou jurisprudência segundo a qual a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo não exige a privação da liberdade dos trabalhadores. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.204.503, reafirmou a jurisprudência da...
por MBA | out 1, 2025 | MBA, Trabalhista
Alterações na CLT e na Lei de Benefícios da Previdência Social incorporam decisão do STF sobre a prorrogação da licença e do salário-maternidade. Em outubro de 2022 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº...
por MBA | set 30, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Ao julgar Recurso Especial o STJ afastou interpretação que visava excluir a remuneração paga ao jovem aprendiz da base de cálculo das contribuições previdenciárias do empregador. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.191.479 sob...
por MBA | set 26, 2025 | MBA
Ao julgar Reclamação Constitucional o STF cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu a sua competência para julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Reclamação...
por MBA | set 24, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP que passará a vigorar em 2026 será disponibilizado para consulta no dia 30 de setembro nas páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, de 10 de setembro de...
