por MBA | jun 30, 2026 | MBA
A sócia diretora de Mesquita Barros Advogados, Ana Paula Paiva de Mesquita Barros, representa o escritório no segundo módulo do Curso de Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho realizado pela Universitá degli Studi de Milão, que tem como tema central...
por MBA | jun 26, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Foi deferida medida cautelar em ADPF para suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções pelo não cumprimento das novas disposições da NR nº 1 relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Ao analisar a Arguição de Descumprimento de...
por MBA | jun 18, 2026 | MBA, Trabalhista
A SBDI 1 do TST reconheceu a possibilidade de supressão de benefícios previstos em norma coletiva quando há suspensão do contrato de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez motivada por acidente do trabalho. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1...
por MBA | jun 15, 2026 | MBA, Trabalhista
O TST tem valorizado a negociação coletiva sobre a duração do trabalho e aplicado o entendimento consolidado pelo STF no Tema nº 1.046 da Repercussão Geral. O Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o Tema nº 1.046 da Repercussão Geral, tem reconhecido a...
por MBA | jun 12, 2026 | MBA, Trabalhista
A ADPF questiona tese vinculante com efeitos retroativos que reconhece o direito ao adicional de periculosidade antes da aprovação do Anexo V da NR nº 16. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas – ABIR ajuizou no Supremo...
por MBA | jun 11, 2026 | MBA, NR
O MTE divulgou a nova redação da NR nº 10, que entrará em vigor um ano após sua publicação. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 (DOU de 01.06.2026), divulgou a nova redação da Norma Regulamentadora – NR nº 10,...
