por MBA | ago 31, 2026 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que o encerramento do contrato de prestação de serviços equivale à extinção do estabelecimento e afasta o direito à estabilidade provisória de trabalhador terceirizado que era membro da CIPA. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal...
por MBA | ago 28, 2026 | MBA, Trabalhista
TST fixou tese prevalente sobre a possibilidade de ajuizamento de ação trabalhista no foro do local de residência do empregado mesmo que a empresa não atue em âmbito nacional. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-IncJulgRREmbRep –...
por MBA | ago 27, 2026 | MBA, Trabalhista
TRT entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao julgar o Processo nº 0000002-52.2026.5.10.0002, concluiu é da Justiça do...
por MBA | ago 25, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
TST entendeu que a ausência de incapacidade laborativa da ex-empregada afasta o direito à indenização do período de estabilidade provisória no emprego. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-Ag-RR – 539-55.2021.5.11.0015,...
por MBA | ago 24, 2026 | MBA
Mesquita Barros Advogados foi homenageado com a Medalha Professor Amauri Mascaro Nascimento, outorgada pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro durante o 7º Colóquio SINSA, realizado no dia 21 de agosto em São Paulo, que...
por MBA | ago 20, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
RFB reconheceu que os gastos com emissão de laudos técnicos de SST em indústria de calçados podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos do PIS e da Cofins. A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Solução de Consulta Cosit nº 103, de...
