por MBA | abr 2, 2026 | MBA, Trabalhista
A CNT sustenta que medidas adotadas na condução de execuções de sentença, como sua concentração em um único processo, podem comprometer o devido processo legal. A Confederação Nacional do Transporte – CNT ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental –...
por MBA | abr 1, 2026 | MBA, Trabalhista
Nova lei amplia o prazo da licença-paternidade, de forma gradual, e institui o salário-paternidade a cargo do INSS. A lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 (DOU de 01.04.2026), dispõe sobre o prazo da licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da...
por MBA | mar 31, 2026 | MBA
Ministério da Previdência Social e INSS editaram Portarias Conjuntas que consolidam as regras alusivas ao ATESTMED, sistema digital que permite a concessão de benefício por incapacidade temporária mediante análise documental. O Ministério da Previdência Social e o...
por MBA | mar 30, 2026 | MBA, Trabalhista
TRT da 10ª Região entendeu que os artigos da Resolução do CFM violam a intimidade dos trabalhadores ao permitir a utilização das informações de prontuários médicos em contestações administrativas de nexo causal. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região julgou...
por MBA | mar 27, 2026 | MBA, Trabalhista
STJ decidiu que os valores destinados ao plano de previdência complementar que beneficia apenas os cargos de gestão da empresa não sofrem incidência de contribuição previdenciária. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.142.645, decidiu que...
por MBA | mar 26, 2026 | MBA, Trabalhista
MTE informou em sua página eletrônica a prorrogação do prazo para que as empresas façam a divulgação do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O Ministério do Trabalho e Emprego informou, em sua página eletrônica, que as empresas com 100...
