por MBA | jun 5, 2026 | MBA, Trabalhista
Em recente decisão o Min. Gilmar Mendes entendeu que a tese aprovada pelo TST sobre comum acordo para instauração de Dissídio Coletivo de natureza econômica contrariou decisão vinculante da Corte. O Min. Gilmar Mendes, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo –...
por MBA | jun 2, 2026 | MBA, Trabalhista
Governador de São Paulo sancionou a lei que revalorizou o piso salarial dos trabalhadores do estado, em vigor desde 01.06.2026. A lei nº 18.471, de 27.05.2026 (DOE de 28.05.2026), alterou a lei nº 12.640/2007 e revalorizou o piso salarial mensal dos trabalhadores no...
por MBA | maio 28, 2026 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT e que cabe ao Shopping Center disponibilizar local que ofereça vigilância e assistência durante o período de amamentação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar...
por MBA | maio 26, 2026 | MBA, Trabalhista
O texto da Diretriz Nacional de Vigilância da Saúde Mental de Trabalhadores e Trabalhadoras foi submetido a consulta pública e as contribuições poderão ser apresentadas até 31.05.2026. O Ministério da Saúde, em articulação com o Sistema Único de Saúde – SUS, submeteu...
por MBA | maio 25, 2026 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST superou entendimento de 2019 e decidiu que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar incidente de superação de precedente vinculante, decidiu alterar sua jurisprudência e...
por MBA | maio 21, 2026 | MBA, Trabalhista
O Ministro Nunes Marques cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o direito à garantia no emprego prevista em cláusula de norma coletiva que não estava vigente à época da dispensa. O Ministro Nunes Marques, ao apreciar a Reclamação Constitucional – Rcl nº...
