por MBA | ago 27, 2024 | MBA, Trabalhista
Liminar concedida em ADPF orienta a destinação dos bens e valores decorrentes de condenações impostas pela Justiça do Trabalho em ações civis públicas. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 944 a Confederação Nacional da Indústria – CNI...
por MBA | ago 26, 2024 | MBA, Trabalhista
Cartilha do MPT orienta como prevenir e combater o assédio eleitoral que pode ocorrer no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. Como parte da campanha “o voto é seu e tem a sua identidade” o Ministério Público do Trabalho lançou a cartilha...
por MBA | ago 23, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria do Ministério da Saúde incluiu novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória. O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 5.201, de 15 de agosto de 2024 (DOU de 19.08.2024), alterou o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação MS nº...
por MBA | ago 20, 2024 | MBA
Decisão do STJ não autorizou que parcelas descontadas do empregado na folha de pagamento sejam excluídas da base de cálculo das contribuições do empregador para o INSS. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 2.005.029...
por MBA | ago 6, 2024 | MBA, Trabalhista
Portaria aprovou o código de conduta que estabelece princípios e normas aplicáveis aos agentes públicos que exercem cargo, emprego ou função no Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria MTE nº 1.283, de 30 de julho de 2024 (DOU de 31.07.2024), aprovou o Código de...
por MBA | ago 2, 2024 | MBA, Trabalhista
O prazo para envio das informações complementares que irão subsidiar a elaboração do relatório de transparência salarial do segundo semestre encerrará em 30.08.2024. Até 30.08.2024 as empresas com 100 ou mais empregados em cada estabelecimento deverão preencher o...
