por MBA | set 5, 2022 | Medida Provisória
Sancionada a lei que introduz alterações no regulamento do teletrabalho e do auxílio-alimentação. O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (DOU de 28.03.2022), que introduz alterações em...
por MBA | ago 29, 2022 | Trabalhista
Recomendação orienta empresas e empregadores a se absterem da prática de condutas que podem configurar crime eleitoral. A Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público...
por MBA | ago 18, 2022 | Trabalhista
Governo Federal e empregadores poderão adotar medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas das situações de calamidade pública. A lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022 (DOU de 16.08.2022), dispõe sobre a adoção de...
por MBA | ago 17, 2022 | Consulta Pública
Consulta pública disponibilizada pela ANPD sobre dosimetria e aplicação de sanções administrativas receberá sugestões até 15.09.2022. O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em Despacho publicado no Diário Oficial da União de...
por MBA | ago 15, 2022 | Segurança e Saúde no Trabalho
Os resultados do processamento do Fator Acidentário de Prevenção para o próximo ano serão disponibilizados em 30 de setembro de 2022. Foi publicada no Diário Oficial da União de 15.08.2022 a Portaria Interministerial nº 21, de 3 de agosto de 2022, que trata...
