por MBA | mar 21, 2024 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST acolheu a proposta de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e irá discutir o direito de oposição à contribuição assistencial. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado no dia 18.03.2024, acolheu por...
por MBA | mar 18, 2024 | MBA, Trabalhista
Ao julgar Recurso Extraordinário com Repercussão Geral o STF estendeu o direito à licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário – RE nº 1.211.446, decidiu que a mãe não gestante em união...
por MBA | mar 13, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão do Anexo 5 da NR-16, que trata das atividades perigosas em motocicleta. O MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios (DOU de 05.03.2024) para instruir a Análise de Impacto Regulatório...
por MBA | mar 12, 2024 | MBA, Trabalhista
O MPS editou Portaria para disciplinar as hipóteses em que os exames médico-periciais poderão ser realizados com utilização da telemedicina. A Portaria MPS nº 674, de 5 de março de 2024, disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais no âmbito da Perícia...
por MBA | mar 11, 2024 | MBA
Empresas privadas tem prazo até o final de maio de 2024 para formalizar o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, que irá centralizar as comunicações processuais às pessoas jurídicas e físicas. O Domicílio Judicial Eletrônico previsto no artigo 246 do Código...
