por MBA | mar 11, 2026 | MBA
STF reconheceu a constitucionalidade do artigo da lei nº 13.155/2015 que autoriza Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem regime centralizado de execuções. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6.047,...
por MBA | mar 10, 2026 | MBA, Trabalhista
STF reafirmou decisão proferida no julgamento de ADI e confirmou os índices que devem ser utilizados para corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.573.884, reafirmou a...
por MBA | mar 9, 2026 | MBA, Trabalhista
STF julgou constitucionais os artigos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da correição parcial. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.168, ajuizada pela Associação...
por MBA | mar 4, 2026 | MBA
STF entendeu que a OAB, em razão de suas atribuições institucionais ímpares, não se equipara aos demais Conselhos Profissionais, nem se subordina à incidência da lei nº 12.514/2011. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral...
por MBA | mar 3, 2026 | MBA
Sentença valeu-se de Resolução do Conselho Federal de Medicina para proibir a realização de exames ocupacionais por telemedicina sem o exame clínico do empregado. A 8ª Vara do Trabalho de Campinas julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público...
