por MBA | set 18, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST decidiu que no caso de adesão a programa de desligamento voluntário descabe a projeção do avido prévio indenizado para efeito da concessão de reajuste salarial previsto em norma coletiva. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº...
por MBA | set 9, 2025 | Trabalhista
O Pleno do TST, por meio da reafirmação de sua jurisprudência, aprovou novas teses vinculantes de aplicação obrigatória em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Na sessão realizada em 08.09.2025 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou 11 novas teses...
por MBA | ago 13, 2025 | MBA
A SDC concluiu que a imposição de tentativa de conciliação prévia violou direito absolutamente indisponível. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso Ordinário da empresa Vale S.A. no Processo TST-ROT –...
por MBA | jul 1, 2025 | MBA
O Pleno do TST cancelou diversas súmulas e orientações jurisprudenciais que se encontram superadas pelas alterações decorrentes da reforma trabalhista e decisões do STF. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência e...
por MBA | jun 18, 2025 | Trabalhista
O TST decidiu que o pagamento de multa administrativa com a redução de 50% não configura renúncia ao direito de ajuizar ação declaratória de sua nulidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista interposto no Processo...
