por MBA | mar 7, 2025 | MBA, Trabalhista
Decisão do STJ sob a sistemática dos Recursos Repetitivos ratificou o entendimento de que os pagamentos feitos pelo empregador à gestante durante o afastamento compulsório do trabalho em decorrência da Covid-19 não devem ser equiparados ao salário-maternidade. A...
por MBA | jul 22, 2024 | MBA, Trabalhista
Decisão do STJ não autorizou que os pagamentos feitos pelo empregador à gestante durante o afastamento compulsório do trabalho em decorrência da Covid-19 fossem equiparados ao salário-maternidade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o...
por MBA | out 18, 2023 | MBA, Trabalhista
A discussão sobre a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária a cargo da segurada empregada sobre o valor do salário-maternidade teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão...
