por MBA | set 19, 2024 | MBA, Trabalhista
O MM e o MTE lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens com indicação de 79 ações estruturadas em três eixos. O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e...
por MBA | fev 8, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Corte Especial do STJ submeteu o julgamento de Recursos Especiais ao rito dos recursos repetitivos para decidir sobre a flexibilização da regra da impenhorabilidade do salário para pagamento de dívidas não alimentares. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça...
por MBA | jul 5, 2023 | MBA, Trabalhista
Em relação ao serviço público ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na medida dos repasses federais, ao passo que no setor privado foi reconhecida a possibilidade de fixação de pisos diferenciados por meio de negociação coletiva. O Supremo...
por MBA | set 8, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Decisão liminar do Ministro Roberto Barroso levou em consideração os possíveis impactos financeiros do piso salarial nacional da enfermagem e será apreciada pelo Plenário da Corte. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSAUDE...
