por MBA | ago 29, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
A nova redação da NR 1 inclui a identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas. A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 (DOU de 28.04.2024), aprovou a nova redação do item 1.5 da Norma...
por MBA | out 27, 2023 | MBA, Trabalhista
Pedido da PGR envolve a uniformização dos prazos de licença-maternidade e licença-paternidade previstos nas legislações que regem os diversos regimes jurídicos de trabalho. A Procuradora-Geral da República ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº...
por MBA | out 13, 2023 | MBA
A discussão sobre a legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em ação civil pública teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria que é...
por MBA | set 11, 2023 | MBA, PGR
Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal o Procurador Geral da República divulgou ementário de teses jurídicas defendidas ao longo de seus dois mandatos. O Procurador Geral da República lançou o “Ementário Jurídico do Gabinete do...
por MBA | ago 3, 2023 | MBA
Segundo o PGR as regras do Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição que estão vinculadas ao pagamento de anuidades inviabilizam o exercício da profissão. O Procurador Geral da República – PGR ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade –...
