por MBA | maio 31, 2023 | MBA, Trabalhista
Após praticamente 26 anos o STF reconheceu a validade do Decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso que promoveu a denúncia da Convenção internacional relativa ao término da relação de emprego por iniciativa do empregador. No dia 26.05.2023 o Supremo Tribunal...
por MBA | jul 1, 2022 | OIT, Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência submeteu a consulta pública a proposta de Portaria que visa regulamentar a Convenção da OIT sobre Trabalho Marítimo, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestações e sugestões da sociedade em geral. Foi publicado no Diário...
por MBA | jun 13, 2022 | OIT, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
A 110ª Conferência Internacional da OIT aprovou a inclusão da garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável em sua Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais. Os delegados que participaram da 110ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização...
