por MBA | jul 11, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto-Legislativo aprovou o texto do protocolo facultativo à convenção nº 29 da OIT que foi adotado em Genebra em 28.05.2014. O Congresso Nacional, por meio do Decreto-Legislativo nº 177, de 2025 (DOU 08.07.2025), aprovou o texto do Protocolo Facultativo à Convenção...
por MBA | jul 19, 2023 | MBA
A nova Recomendação oferece orientações sobre a promoção da aprendizagem de qualidade e a proteção adequada aos aprendizes. Ao término da 111ª Conferência Internacional do Trabalho foi adotada uma nova Recomendação sobre aprendizagem, que tem como objetivo oferecer...
por MBA | jun 21, 2023 | MBA, Trabalhista
Em linha com decisão proferida anteriormente, o STF declarou a constitucionalidade do Decreto Presidencial que promoveu a denúncia da Convenção 158 da OIT. Em 16.06.2023 o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC...
por MBA | maio 31, 2023 | MBA, Trabalhista
Após praticamente 26 anos o STF reconheceu a validade do Decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso que promoveu a denúncia da Convenção internacional relativa ao término da relação de emprego por iniciativa do empregador. No dia 26.05.2023 o Supremo Tribunal...
por MBA | jul 1, 2022 | OIT, Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência submeteu a consulta pública a proposta de Portaria que visa regulamentar a Convenção da OIT sobre Trabalho Marítimo, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestações e sugestões da sociedade em geral. Foi publicado no Diário...
