por MBA | out 10, 2023 | MBA, Trabalhista
Nova Portaria disciplina os procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria nº 3.472, de 4 de outubro de 2023 (DOU de 05.10.2023), dispõe sobre o registro das entidades sindicais no Ministério do...
por MBA | out 6, 2023 | MBA, Trabalhista
Secretaria de Inspeção do Trabalho realizou a atualização semestral do Cadastro de Empregadores atuados pela prática de trabalho análogo ao de escravo, que agora possui relação de 204 empregadores. Em 05.10.2023 a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do...
por MBA | set 27, 2023 | MBA
Portaria do MTE concedeu prazo de 60 dias para migração do registro de diversas modalidades de SESMT para a plataforma gov.br. A Portaria MTE nº 3.407, de 19 de setembro de 2023 (DOU de 20.09.2023), concedeu prazo de 60 (sessenta) dias para que o registro e...
